GUARDA COMPARTILHADA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NA RUPTURA FAMILIAR

Caroline Beatriz Souza

Resumo


A presente pesquisa propõe investigar quando da ruptura familiar, qual a proposição jurídica no que se refere a guarda compartilhada envolvendo animais domésticos, seres estes que fazem parte do seio familiar. Tem como objetivo contextualizar família, e o animal como membro integrante desta; demonstrar a importância do relacionamento entre o homem e o animal; apresentar o que é legítimo, ressaltando a necessidade da existência de normas que rejam a guarda compartilhada de animais. Sendo utilizado, portanto, da interpretação da análise de conteúdo, onde os resultados permitiram a constatação da necessidade de uma legislação pertinente ao tema, visto a atual demanda de casos onde o casal se separa e ambos possuem um forte vínculo com o animal doméstico.

Referências


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