A FÉ COMO ESTADO DE VULNERABILIDADE E A DECADÊNCIA DO PRAZO DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO

Juliana dos Santos Pires Meleta, Joana D’Arc Nusda da Silva

Resumo


A fé como estado de vulnerabilidade no caso do Médium João de Deus e como a decadência do prazo do direito de representação pode afetar na punibilidade do réu essa condição de vulnerabilidade é aferível no momento do cometimento do crime (já que a lei não fez distinção), pois o agressor se valeu da confiança da vítima e de sua vulnerabilidade momentânea para tanto.

Palavras-chave


Ação Penal. Violência sexual. Decadência

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Referências


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