A ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEA NO BRASIL UMA AFRONTA AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988.

Neiva Vieira De Bonfim

Resumo


Este trabalho tem como objetivo analisar casos de escravidão no Brasil nos últimos 5 (cinco) anos e apontar quais medidas foram adotadas pelo judiciário brasileiro. Além, de analisar a distinção entre o conceito de escravidão clássico e os trabalhos análogos a escravidão. Identificar o perfil dos empregadores e identificar o perfil dos escravizados. Utiliza-se do método dedutivo através de uma análise qualitativa e o uso da técnica de pesquisa documental indireta. Discute-se como era a escravidão até a promulgação da lei áurea e como é o trabalho análogo ao de escravo atualmente, quais as medidas adotadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego e quais os resultados das ações propostas pelo Ministério Público Federal.

Palavras-chave


Trabalho escravo, trabalhadores, empregadores, Estado.

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Referências


BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF. Disponível em: httos://www.planalto.gov.br/ccivil03/constituicao/comstituiaocompilado .htm. Acesso em 02/04/2023;

PARANÁ. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Apelação Criminal 5013714-71.2016.4.04.7003. Ministério Público Federal versus Luciano Reginaldo Gonçalves e Ronivaldo Zacarias da Silva. Relator: Luiz Carlos Canalli. Disponível em: https://jurisprudencia.trf4.jus.br/pesquisa/resultado_pesquisa.php. Acesso em 22/06/2023;

PARANÁ. Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Apelação Criminal 5004660-29.2017.4.04.7009. Ministério Público Federal versus Antonio Sergio Fraitas e Enedina Diles Grisol Fraitas. Relator: Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz. Disponível em: https://jurisprudencia.trf4.jus.br/pesquisa/resultado_pesquisa.php. Acesso em 22/06/2023;

FIGUEIREDO, Vanessa Rosin e TIBALDI, Saul Duarte. Trabalho Análogo a Escravo: Uma Análise a Partir do Recurso Ordinário nº 0000450-57.2017.5.23.0041.TRT.23ªRegião. Revista Direitos, Trabalho e Política Social, Cuiaba, V. 7.N.12,P. 428-452 JAN/JUN. 2021. Disponível em: https://periodicoscientificos.ufmt.br/ojs/index.php/rdtps/article/vie w/9308/80 91. Acesso em 17/09/2023;

RIBEIRO, Beatriz Augusta Barrozo. As diferenças entre o trabalho escravo e o trabalho análogo ao de escravo. Revista Saber Digital, v. 9, n. 1, p. 39-54, 2016. Disponível em: https://revistas.faa.edu.br/SaberDigital/article/view/379. Acesso em 22/06/2023;

Ministério do Trabalho e emprego. Combate ao Trabalho em Condições Análogas às de Escravo. Disponível em: https://www.gov.br/trabalho-e-emprego/pt-br/assuntos/inspecao-d o-trabalho/areas-de-atuacao/combate-ao-trabalho-escravo-e-analogo-ao-de-escravo. Acesso em 21/06/2023;

Ministério do Trabalho e emprego. Painel de Informações e Estatísticas da Inspeção do Trabalho no Brasil. Disponível em:


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