JUDICIALIZAÇÃO NA SAÚDE E AS OBRIGAÇÕES DE FAZER CONTRA OS PLANOS DE SAÚDE

Kauane de Carvalho, João Valdir da Silva, Rafaela Purfirio, Marcialina de Fátima Leal do Valle

Resumo


A crescente judicialização da saúde no Brasil, particularmente no que tange às obrigações de fazer contra os planos de saúde, revela o esforço contínuo dos pacientes em garantir seu direito ao acesso a tratamentos contínuos e especializados. Essa amplificação decorre da inadequação das coberturas oferecidas pelos planos de saúde, gerando uma demanda judicial expressiva. O presente estudo propõe-se a analisar a dinâmica dessas ações judiciais, com especial enfoque nas terapias destinadas ao Transtorno do Espectro Autista (TEA). Para tanto, foi realizada uma ampla revisão jurisprudencial, identificando-se padrões de julgamento que demonstram uma consolidação na proteção dos direitos dos pacientes. O estudo sublinha a importância de garantir o direito à saúde, a responsabilidade dos planos em cumprir suas obrigações contratuais e legais, bem como a evolução normativa para abranger tratamentos indispensáveis.

Palavras-chave


Judicialização, Saúde, Planos de Saúde, Obrigação de Fazer, Transtorno do Espectro Autista.

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