A POSSIBILIDADE DE ACUMULAÇÃO DOS ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E INSALUBRIDADE NO DIREITO TRABALHISTA BRASILEIRO

Matheus ivaldo da silva, Victor Hugo Bueno Fogaça

Resumo


RESUMO: O presente estudo apresenta como problemática pesquisa e análise da possibilidade de cumulação do adicional de periculosidade e insalubridade.
Tem como objetivo geral analise de normas, jurisprudência e doutrina sobre o tema e averiguando a possibilidade do trabalhador em acumular o adicional de periculosidade e insalubridade. Como procedimento metodológicos, destacam-se a pesquisa jurídico-dogmática, com enfoque na interpretação da legislação, doutrina e jurisprudência. Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva. Este estudo analisa a possibilidade de acumulação dos adicionais de periculosidade e insalubridade no ambiente de trabalho. A insalubridade decorre da exposição a agentes nocivos à saúde, enquanto a periculosidade envolve riscos à integridade física ou à vida. A legislação trabalhista atual permite ao trabalhador optar por um dos adicionais, vedando a acumulação. Contudo, a doutrina e a Constituição Federal sugerem que a acumulação seria mais justa, pois o trabalhador que enfrenta ambos o risco deveria ser adequadamente compensado. A pesquisa explora a legislação, jurisprudência e doutrina, evidenciando o impacto dessa vedação na proteção da saúde e dignidade do trabalhador.

Palavras-chave


trabalho, periculosidade, insalubridade, adicional, cumulação.

Referências


BRASIL. Decreto-lei nº 5.452, de 1 de maio de 1943. Aprova a consolidação das leis do trabalho. Planalto, 2017. Disponível em: . Acesso em: 06 mar. 2024.–

BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 06 mar. 2024

BRASIL. Tribunal Superior do Trabalho. Incidente de Recurso Repetitivo 239¬ 55.2011.5.02.0319. INCIDENTE DE RECURSOS REPETITIVOS. ADICIONAIS DE PERICULOSIDADE E DE INSALUBRIDADE. IMPOSSIBILIDADE DE CUMULAÇÃO, AINDA QUE AMPARADOS EM FATOS GERADORES DISTINTOS E AUTÔNOMOS. INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA DO ORDENAMENTO JURÍDICO.RECEPÇÃO DO ART. 193, § 2º, DA CLT, PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. Relator: Min. Alberto Bresciani, 26 de setembro de 2019. Disponível em: 54 https://tst.jusbrasil.com.br/jurisprudencia/818323195/irr¬2395520115020319. Acesso em: 24 setembro 2024.

BEZERRA, Carlos Henrique. Curso de direito do trabalho. 22. ed. São Paulo: Saraiva, 2022. 918 p.

CAMISASSA, Periculosidade e insalubridade: uma visão crítica sobre a acumulação de adicionais. Revista Jurídica do Trabalho, v. 2, pág. 483, 2015.

GARCIA, Gustavo Felipe Barbosa. Manual de Direito do Trabalho: Plt. 830, 7º. ed. São Paulo: Método Ltda, 2015.

MARTINEZ, Luciano. Curso de direito do trabalho: relações individuais, sindicais e coletivas do trabalho. 10. ed. São Paulo: Saraiva Educação, 2019.

MORAES, Monica Maria Lauzide. O Direito à Saúde e Segurança no Meio Ambiente do Trabalho. 1 ed. São Paulo, LTr, 2002

ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO. Convenção nº 155 sobre a segurança, a saúde dos trabalhadores e o ambiente de trabalho. Genebra: OIT, 1994. Disponível em: arquivo :///C :/Usuários /Pc /Downloads /wcms_c155_pt .htm Acesso em: outubro de 2024

ROMAR, Carla Tereza Martins. Direito do Trabalho Esquematizado. 5 eds. São Paulo: Saraiva Educação, 2018.

SOUTO MAIOR, Jorge Luiz. Competência ampliada da EC n. 45 chamada vocação natural da Justiça do Trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região , Belo Horizonte, v. 70 (supl. esp.), jul./dez. 2004, pág. 98.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2024 Matheus ivaldo da silva