Consenso Público: Uma análise acerca da unanimidade aparente e da instrumentalização de um falso senso de interesses homogêneos no Legislativo.

Resumo

O presente estudo tem como função primordial abordar como o consenso público pode afetar a sociedade e, às vezes, criar uma percepção distorcida da vontade coletiva e suprimir interesses minoritários. O consenso público é uma ferramenta de formulação de políticas públicas que toma forma à medida que existe a percepção de aceitação ou acordo geral em uma determinada pauta, na qual o legislativo fundamenta projetos de lei visando representar interesses coletivos. Ocorre que, reiteradas vezes, possui vícios em sua formulação, seja por sua superficialidade decorrente de medo, receio de retaliação ou conformismo social. Tais elementos são resultados de pressão política de grupos de interesses (lobby político), civis e/ou de ordem econômica, que direcionam a uma unanimidade aparente irrealista, haja vista sua instrumentalização objetivando criar a impressão de que todos compartilham e apoiam os mesmos interesses. Ou seja, entender a unanimidade aparente e os interesses que de fato se apresentam homogêneos é crucial evitar distorção da dinâmica do processo legislativo, que determinados interesses não prevaleçam sobre outros ou que certos grupos sejam favorecidos em detrimento de grupos menos representados. Assim, utilizando-se os métodos dedutivos e pesquisa exploratória, bem como a técnica de pesquisa documental indireta através de uma análise não numérica dos fenômenos e comportamentos que ditam os interesses, sejam valores, crenças ou interesses próprios, propiciar-se-à demonstrar, efetivamente, através dos resultados obtidos que há grupos que dominam os debates públicos e revestem seus próprios interesses em uma unanimidade falsa e distorcida acerca da vontade coletiva.