A DESCONSIDERAÇÃO INVERSA DA PERSONALIDADE JURIDICA NA SOCIEDADE LIMITADA PLURIPESSOAL: LIMITES DA RESPONSABILIZAÇÃO DOS SÓCIOS.

Gustavo da Aparecida Carneiro de Jesus

Resumo


A desconsideração inversa da personalidade jurídica é um mecanismo excepcional que permite atingir o patrimônio da pessoa jurídica para satisfazer obrigações pessoais do sócio, quando esta é utilizada de forma abusiva para blindagem patrimonial. O presente estudo tem por objetivo analisar a aplicação desse instituto em sociedades limitadas pluripessoais, com foco na proteção do sócio de boa-fé. A pesquisa combina revisão bibliográfica, análise jurisprudencial e doutrinária, destacando decisões relevantes do Superior Tribunal de Justiça. Os resultados evidenciam critérios recorrentes adotados pelos tribunais — especialmente a comprovação de abuso de personalidade e confusão patrimonial —, mas também revelam ausência de uniformidade decisória. Conclui-se que a definição de parâmetros objetivos é essencial para garantir equilíbrio entre a efetividade da execução e a preservação dos direitos patrimoniais dos sócios inocentes.

Palavras-chave


Desconsideração inversa; Sociedade limitada; Sócio de boa-fé; Responsabilidade patrimonial; Confusão patrimonial.

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