LIBERDADE DE EXPRESSÃO VERSUS DISCURSO DE ÓDIO NAS REDES SOCIAIS: LIMITES E DESAFIOS

Resumo

O presente trabalho tem como objetivo analisar a relação entre a liberdade de expressão e o discurso de ódio nas redes sociais, destacando os desafios jurídicos decorrentes do uso do anonimato no ambiente digital. A pesquisa foi desenvolvida por meio de uma abordagem bibliográfica e dedutiva, fundamentada na análise de livros, artigos científicos e documentos oficiais que tratam dos direitos fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988. O estudo evidencia que, embora a liberdade de expressão seja um direito constitucionalmente garantido, ela encontra limites quando colide com outros valores igualmente tutelados, como a dignidade da pessoa humana, a honra e a igualdade. Observou-se que o anonimato virtual tem sido utilizado como instrumento para a disseminação de discursos de ódio e práticas discriminatórias, o que compromete a essência democrática desse direito e dificulta a responsabilização dos infratores. Além disso, constatou-se que a ausência de mecanismos eficazes de punição contribui para a impunidade e o agravamento do problema, uma vez que muitos indivíduos se valem do “falso anonimato” para propagar ideologias extremistas e ofensas pessoais. Conclui-se que o enfrentamento do discurso de ódio nas redes sociais exige não apenas a atuação do Estado por meio de políticas regulatórias, mas também a conscientização social sobre o uso ético da liberdade de expressão, de modo que esta permaneça um instrumento de promoção da cidadania e não de violação de direitos.