DIREITO À SEGURANÇA E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: ANÁLISE DA ATUAÇÃO DO ESTADO EM PONTA GROSSA NO PÓS-PANDEMIA

Resumo

RESUMO: Este estudo analisa a atuação do Estado no enfrentamento da violência contra a mulher em Ponta Grossa (PR) entre 2021 e 2024, com foco na efetividade das políticas públicas implementadas nesse período. A pesquisa justifica-se pela persistência de elevados índices de violência de gênero, agravados no contexto pós-pandemia da Covid-19, que intensificou vulnerabilidades sociais e restringiu o acesso a serviços públicos essenciais. O recorte temporal abrange o período em que os impactos sociais e econômicos da pandemia se tornaram mais evidentes, afetando as dinâmicas familiares e a rede de proteção às mulheres. Adota-se uma abordagem qualitativa, fundamentada em revisão bibliográfica, análise documental e entrevistas semiestruturadas com profissionais atuantes em instituições de atendimento às vítimas de violência. Os resultados indicam a existência de políticas e serviços especializados, como delegacias e casas de acolhimento, porém revelam limitações significativas, como a insuficiência de recursos, a desarticulação entre órgãos responsáveis e a subnotificação de casos. Conclui-se que, apesar dos avanços e esforços institucionais, ainda persistem fragilidades na execução e integração das ações, comprometendo a efetividade das medidas protetivas. O estudo evidencia a necessidade de investimentos contínuos, capacitação profissional e fortalecimento de políticas públicas integradas voltadas à prevenção, ao acolhimento e à garantia dos direitos das mulheres em situação de violência.

Palavras-chave: Rede de proteção interinstitucional; Vulnerabilidade pós-pandemia; Intersetorialidade; Políticas públicas; Direitos das mulheres.