RESPONSABILIDADE CIVIL POR DANOS CAUSADOS POR INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

Rosnei Willian Rodrigues, Lucas Ricardo dos Reis, Marcialina Fátima Leal do Valle

Resumo


Este trabalho investiga a responsabilidade civil por danos causados por sistemas de inteligência artificial (IA), tema que ganhou centralidade com a expansão de soluções algorítmicas em consumo, saúde, finanças, mobilidade e serviços digitais. Parte-se do pressuposto em identificar de quem é o dever de indenizar quando respostas ou decisões automatizadas ocasionam prejuízos a usuários e terceiros, bem como como se distribui a responsabilidade entre desenvolvedor, integrador, fornecedor e usuário. Justifica-se o estudo pela habilidade técnica de muitos sistemas e pela dificuldade probatória em torno do nexo causal, fatores que impactam diretamente a tutela dos direitos. Adota-se abordagem qualitativa, combinando revisão bibliográfica, análise normativa e exame de jurisprudência recente, com ênfase em decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo, selecionadas por atualidade e diversidade fática. O texto organiza a discussão em torno de critérios práticos e analisa tipos de danos e parâmetros usuais de reparação, além de limites quando a tecnologia apenas organiza dados públicos.

Palavras-chave


Responsabilidade civil; Inteligência artificial; Nexo causal; Risco da atividade; Jurisprudência.

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