A INFLUÊNCIA DAS REDES SOCIAIS NA VERIFICAÇÃO DA CAPACIDADE FINANCEIRA DOS ALIMENTANTES

Resumo

O presente estudo tem como objetivo analisar a aceitação e a utilização de provas digitais obtidas em redes sociais para verificar a capacidade financeira do alimentante em ações de fixação ou revisão de alimentos. A pesquisa se justifica pela crescente exposição da vida privada no ambiente digital e pela necessidade de o sistema jurídico se adaptar ao cenário de ocultação de renda, onde a situação financeira declarada em juízo frequentemente diverge do padrão de vida ostentado publicamente. O procedimento metodológico adotado foi a pesquisa bibliográfica e documental, com análise de doutrina e jurisprudência para identificar o tratamento legal e judicial dado a esse tipo de evidência. Os resultados demonstram que o Poder Judiciário tem se valido amplamente da Teoria da Aparência, que autoriza o julgador a presumir a capacidade econômica do devedor com base nos sinais exteriores de riqueza (como fotos de viagens de luxo e bens de alto valor) que são exibidos nas plataformas digitais. Contudo, constatou-se que a admissibilidade dessa prova exige cautela e relativização, sendo crucial que o conteúdo digital seja validado por meios idôneos, como a ata notarial, para garantir sua autenticidade e integridade e compor um conjunto probatório robusto. Conclui-se que as redes sociais atuam como um instrumento essencial para a efetividade do binômio necessidade-possibilidade, promovendo a justiça e assegurando o melhor interesse do alimentando diante da nova realidade probatória.