DIREITOS SUCESSÓRIOS SOBRE A HERANÇA DIGITAL

Resumo

Este trabalho tem como objetivo abordar, de forma breve, o tema da herança digital, que se refere ao patrimônio imaterial deixado por uma pessoa a seus herdeiros. Com a evolução tecnológica, estamos adquirindo cada vez mais bens digitais, que necessitam de proteção legal, mas isso se torna um desafio em situações em que o falecido não deixou uma manifestação de vontade ainda em vida, dificultando aos seus familiares de como proceder, nestas situações. É de extrema importância que o direito acompanhe esses avanços tecnológicos, e crie leis que regulamentem o direito de sucessão dos herdeiros em relação a bens digitais, visto que é algo que está ganhando mais espaço na vida dos brasileiros. No presente artigo, usamos o método dedutivo de pesquisa, baseado em pesquisas bibliográficas, e análise da jurisprudência nacional e internacional.