AS PECULIARIDADES DO CONTRATO DE TRABALHO DO JOGADOR DE FUTEBOL: UMA ANÁLISE DAS CLÁUSULAS COMPENSATÓRIAS E INDENIZATÓRIAS

Resumo

O presente trabalho busca analisar as peculiaridades existentes no contrato de trabalho desportivo, fazendo uma análise em especial das cláusulas indenizatória e compensatória sendo abordado os aspectos históricos do futebol no Brasil e a sua profissionalização. A problemática se dá com a desproporcionalidade de valores que são previstos nas cláusulas indenizatórias e compensatórias desportivas na violação aos princípios da proteção e da isonomia, assim partindo do pressuposto que nem todos os jogadores profissionais aufere renda suficiente para o pagamento da cláusula penal no momento da rescisão do contrato por parte do jogador. No objetivo geral buscou-se analisar a aplicabilidade destas cláusulas aos contratos laborais. Já no específico, fez-se análise na evolução histórica da profissionalização do futebol no Brasil, bem como os elementos que caracterizam o contrato de trabalho entre clubes e jogadores. O método utilizado foi o histórico dedutivo, a pesquisa utilizada foi a documental: feita em livros, artigos e legislação infraconstitucional.