O FINANCIAMENTO DA SAÚDE NO BRASIL

Patrícia Araujo Silva

Resumo


RESUMO: O ser humano precisa de condições mínimas para uma vida digna, o chamado mínimo existencial. A saúde - como condição essencial inerente ao indivíduo - da forma como garantida pela Constituição de 1988, como direito de todos, obrigação do Estado, precisa de formas de financiamento determinadas e equilibradas, todavia as restrições na obtenção de recursos e os constantes gastos e investimentos levam o Poder Legislativo a determinar condições de assegurar tal direito. O presente resumo expandido, traz de modo simplificado o financiamento da saúde antes e após a Constituição Cidadã para melhor compreensão desta garantia.

Referências


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