MANIPULAÇÃO GENÉTICA PARA FINS SUCESSÓRIOS

Resumo

São inegáveis os grandes avanços da ciência, sobretudo no aspecto medicinal e científico, que possibilitou a vários casais a possibilidade de gerarem filhos com técnicas de reprodução assistida intrauterina ou extrauterina. Surgem debates quanto ao uso do material genético, principalmente no que diz respeito ao caráter sucessório, quando há o falecimento do cônjuge ou companheiro, nos casos em que o casal faz o depósito do material genético em bancos de sêmen para utilização posterior a fim de gerar a desejada prole. Tendo em vista que o ordenamento jurídico não acompanhou a evolução da tecnologia nesses casos, é evidente a necessidade de uma legislação acerca do assunto, de modo que faça cessar as divergências doutrinárias, bem como fundamentar as decisões levadas ao amparo judiciário. O presente artigo, visa analisar sucintamente essa lacuna legislativa e conclui, para tanto, a necessidade do Poder Legislativo de apreciar o tema. Ademais, apresenta conteúdo histórico e colhe jurisprudência pátria a respeito do tema. Foi utilizada para a pesquisa a técnicas de pesquisa como a documental indireta, bem como artigos acadêmicos e científicos, legislação pátria e doutrina e acesso a rede mundial de computadores.