O DANO MORAL TARIFADO NO DIREITO DO TRABALHO
Resumo
RESUMO: o presente artigo tem como escopo elucidar a problemática da aplicação do dano moral no vínculo empregatício em face às disposições encontradas na reforma trabalhista, haja vista que, tais parâmetros trazidos pela legislação vigente implicam em várias complicações, destacando-se na discriminação de outros direitos encartados na Magna Carta, assim como a inconstitucionalidade do artigo 223-A e seguintes da CLT.
Referências
https://www.conjur.com.br/2017-jul-26/opiniao-regime-dano-moral-reforma-trabalhista-nao-traz-seguranca
https://www.conjur.com.br/2018-jan-19/rafaela-fonseca-tarifacao-dano-moral-segundo-lei-134672017
https://ambito-juridico.jusbrasil.com.br/noticias/70289/duas-naturezas-do-dano-o-dano-emergente-e-o-lucro-cessante
https://jus.com.br/artigos/22185/o-dano-moral-decorrente-do-descumprimento-das-obrigacoes-trabalhistas
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