CRIMES VIRTUAIS x DIREITO À INTIMIDADE

Resumo

A pesquisa tem por objetivo conhecer as possíveis alternativas que inibam os crimes virtuais, garantindo a inviolabilidade de um direito individual que é a intimidade prevista na CRFB/88. O procedimento adotado foi o método dedutivo e histórico, pois irá fazer a contextualização relacionada a violação da intimidade, assim como sua explicitação no dispositivo normativo. O presente estudo procurou responder o seguinte questionamento: qual seria o melhor procedimento para inibir que os crimes virtuais ocorram, visto a garantia constitucional do direito à intimidade? Após o estudo do disposto no ordenamento jurídico, temos que existem garantias referentes a temática, e que cabe a cada um de nós a concretização dessa normativa, visto que, o texto constitucional contempla as leis fundamentais de organização embasando o funcionamento do nosso país, o qual faz parte de nossa sociedade atual, sendo fundamental sua eficácia e a efetivação das normas constitucionais.