ISENÇÕES TRIBUTÁRIAS AS INTITUIÇÕES DE ENSINO SUPERIOR PRIVADAS QUE ADEREM AO PROUNI

Resumo

O Estado em seu dever de promover a educação para a população se vê insuficiente diante do número da população e das instituições públicas de ensino superior. Dentro dessa realidade, o Estado criou uma alternativa para que as instituições privadas de ensino superior possam contribuir para a promoção da educação superior. Através do Prouni, as instituições de ensino superior privadas, concedem bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes do Ensino Superior, as quais em contra partida recebem isenções tributárias.