BANCO DE HORAS E A COMPENSAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO
Resumo
O presente resumo tem como intuito explanar a respeito da compensação de horas de trabalhadores através do banco de horas, delineando suas características e requisitos para sua efetivação, além de destacar as mudanças em sua aplicabilidade resultantes da Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467 de 2017) e a maneira como impactaram na relação empregado e empregador.
Referências
BRASIL. Lei nº 5.452 de 1º de maio de 1943. Consolidação das Leis do Trabalho. D.O.U de 9.8.1943.
BRASIL. Lei nº 13.467 de 13 de julho de 2007. Reforma Trabalhista. D.O.U de 14.07.2017.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 17. ed. São Paulo:
LTr, 2018.
DELGADO, Mauricio Godinho. Curso de direito do trabalho. 17. ed . São Paulo: LTr, 2018.
SILVA, Homero Batista Mateus da. Curso de Direito do Trabalho Aplicado. 10
volumes. São Paulo: RT.
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