OS PRINCIPAIS REFLEXOS DAS DIFICULDADES DE SEREM ENCONTRADOS INDÍCIOS DE AUTORIA NOS CRIMES CONTRA A HONRA COMETIDOS PELA INTERNET NO BRASIL

Resumo

Infere-se do Processo Penal Brasileiro que os crimes contra a honra se procedem mediante queixa-crime, pertencendo à classe dos delitos de ação de natureza privada. No entanto, para que se inicie o procedimento judicial é preciso que haja indícios de autoria e prova de materialidade do delito. Para a averiguação desses requisitos essenciais é instaurado o inquérito policial. Este, sendo dispensável e correspondendo à fase administrativa é o documento que o magistrado recebe para constatar os referidos requisitos e assim decidir sobre o prosseguimento ou não da ação. Assim, no caso dos crimes contra a honra cometidos pela internet é necessário se atentar quanto à veracidade da autoria, uma vez que a rede mundial de computadores fornece vários mecanismos para ludibriar os vestígios deixados pelos criminosos