PENSÃO POR MORTE E OS QUESITOS PARA SE TER DIREITO

Resumo

A pensão por morte é um direito assegurado ao cônjuge ou descendente do trabalhador ou contribuinte que veio a falecer, ou acaba mesmo por ser declarado pelo juiz como morto, quando uma vez não se tenha a certeza de que houve a morte de fato, pois não se tem a materialidade do corpo.Os descendentes aos quais sofram de alguma deficiência ou interdição mesmo que essa venha ser temporária, a esses são dados uma aplicação de leis diferenciadas dos demais. A Lei 8213 de 1991 é a que traz às prerrogativas inerentes a pensão por morte.