A Necessidade de Uniformizar a Jurisprudência na Resolução de Casos Análogos

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo principal analisar a necessidade e o dever dos tribunais em uniformizar seus entendimentos e jurisprudências para aplicação das teses jurídicas em casos análogos submetidos a apreciação do Poder Judiciário Brasileiro. Para tal, levou-se em consideração a teoria dos precedentes judiciais embasada nos artigos 926 e 927 do Novo Código de Processo Civil como também o sistema jurídico do Common Law. Assim, utilizou-se o método dedutivo de pesquisa a fim de extrair a técnica da análise documental a partir de livros, leis, jurisprudências e artigos especializados sobre o tema. O estudo buscou ainda, demonstrar como decisões divergentes implicam na perda da garantia da segurança jurídica e de outros princípios basilares do direito processual.