ACESSO À JUSTIÇA

Resumo

O presente trabalho visa demonstrar o acesso à justiça como direito fundamental no Direito pátrio, tema que não se apega apenas a uma barreira econômica e social, mas também com o judiciário moroso e burocrático. Realiza-se uma análise do quanto as barreiras de acesso à justiça nos dias atuais promovem a exclusão das pessoas ao acesso à justiça, consubstanciando a pesquisa através da visão doutrinária e revistas especializadas e projetos de lei que estão na contramão do acesso à justiça como a PL 6160/19. O tema jamais pode deixar de estar em voga, uma vez que, é a partir da premissa da justiça alcançando a todos, que podemos visualizar um país muito melhor. Por fim, conclui-se que o acesso à justiça ainda não é adequado, e a PL 6160/19 vai de encontro com o direito do cidadão ao acesso à justiça, e o tema não está intrínseco apenas ao vulnerável na questão financeira, a falta de acesso a informação jurídica é um grande desincentivo na busca da justiça, a barreira também está ligada as pessoas de melhor condição financeira, diante de um judiciário lento e burocrático, que se afastam mesmo tendo conhecimento de seus direitos.

PALAVRAS-CHAVE: base, burocracia, direitos, justiça.