A ANULAÇÃO DO CASAMENTO DA PESSOA TRANSEXUAL – COM CIRURGIA DE REDESIGNAÇÃO SEXUAL – POR ERRO ESSENCIAL SOBRE A PESSOA DO CÔNJUGE

Felipe Fankin Bett, Flaviane Schiebelbein

Resumo


O presente artigo tem como objetivo explicitar uma discussão Doutrinária, acerca da anulação do casamento de uma pessoa transexual, pelo fato de esconder de seu cônjuge o seu sexo de nascença, anterior à redesignação. Para isto, foi realizada uma pesquisa bibliográfica acerca das doutrinas basilares do tema de casamento anulável, a fim de que possamos compreender o entendimento da comunidade jurídica até chegarmos ao cerne da questão - o erro essencial sobre a pessoa do cônjuge, especificamente em caso de pessoa transexual redesignada.

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