ALGUMAS REFLEXÕES ACERCA DA SUSPENSÃO E DA PERDA DO PODER FAMILIAR

Resumo

O presente artigo trata acerca do poder familiar previsto no nosso ordenamento jurídico e relata os motivos que fundamentam a sua perda ou sua suspensão. Os direitos e as garantias individuais da criança e do adolescente, bem como os deveres e obrigações dos pais estão estabelecidos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no Código Civil, com fundamento constitucional no artigo 227 da Constituição Federal. Caso esses direitos, garantias e deveres não sejam cumpridos, instaura-se a possibilidade da suspensão ou extinção do poder familiar, que tem como objetivo garantir o bem estar e o desenvolvimento físico e psíquico da criança ou do adolescente, sempre com vistas ao princípio do melhor interesse do menor. Entre a possibilidade de suspensão e de perda do poder familiar, esta última apresenta-se como situação mais gravosa, devendo apenas ser aplicada em casos extremos, considerando que haverá uma abrupta mudança na vida da criança ou do adolescente.