VIOLAÇÃO ANTIMIDADE, A VIDA PRIVADA, A HONRA E A IMAGEM - ARTIGO 5º INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988

Fabiele Gunha da Silva, Nicole Pires da Silva, Isabella Campos, Luis Carlos Simionato Junior

Resumo


O presente artigo  tem como principal objetivo falar brevemente sobre os direitos e garantias fundamentais que estão previstas no art.5º da Constituição Federal de 1988, com foco principal no inciso X do artigo que trata sobre o principio da inviolabilidade a honra, imagem, vida privada do ser humano. Assim, podendo ser ressarcido com danos morais e materiais, através de ação judicial.

 


Referências


Constituição Federal/88 http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm

Moraes, Alexandre de Direito constitucional / Alexandre de Moraes. - 13. ed. - São Paulo: Atlas, 2003.

Jus – A inviolabilidade à privacidade (intimidade, vida privada, honra e imagem): CF/88 x atual realidade

JusBrasil – A inviolabilidade à intimidade, à vida privada, à honra, à imagem: dano material, moral ou à imagem

JusBrasil – Direito à Privacidade: intimidade, vida privada e imagem


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