Feminicídio

Resumo

A presente pesquisa tem como objetivo ressaltar a importância da Lei nº 13.104 de 09 de Março de 2015 ao ordenamento jurídico, sendo esta uma qualificadora do crime de homicídio contra as mulheres por razões de gênero e no âmbito doméstico, discutindo os aspectos sociais e legais que englobam esse crime, explicando o que é o Feminicídio e como essa desigualdade de gênero está frequente na atualidade, também demonstrando o aumento de casos em relação ao cumprimento obrigatório do isolamento social da pandemia de COVID-19. Utiliza-se como base de coleta de dados as fundamentações jurídicas, doutrinárias e documentais para os esclarecimentos e demonstração dos fatos citados. Trata-se de uma pesquisa exploratória, qualitativa e desenvolvida por meio de método dedutivo.