ADEQUAÇÃO DAS INSTITUIÇÕES RELIGIOSAS A LGPD

Luciane Bauchrowitz de Almeida Oliveira, Elcio Domingues Da Silva

Resumo


A Lei Geral de Proteção de Dados nº 13.709/2018, busca aferir segurança jurídica ao titular de dados, mantendo a privacidade, a inviolabilidade da intimidade, da imagem, dentre outros princípios. A LGPD traz por meio de práticas transparentes e seguras, regras claras sobre o tratamento de dados pessoais e sensíveis. Também, define o controle sobre o uso e o compartilhamento de informações bem como atribui as responsabilidades para o caso de algum problema com os dados, ou vazamento de informações, aplicando a responsabilização da Instituição, do controlador de dados ou mesmo o operador, onde há a clara possibilidade de reparação de danos patrimoniais e morais. Para o desenvolvimento desta pesquisa foi utilizado o método dedutivo, análise documental indireta e revisão bibliográfica, buscou-se demonstrar os principais conceitos trazidos pela lei, embasamento jurídico da sua aplicação a Instituições religiosas e as fases de implementação que podem ser adotadas.


Palavras-chave


Segurança jurídica, privacidade, Segurança de Dados.

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Referências


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