O CRIME DE ESTELIONATO E SUA APLICAÇÃO DO MUNDO DIGITAL PELOS AGENTES

Resumo

O estelionato é um dos crimes mais interessantes tipificado no Código Penal, considerando que a sua forma de consumação varia de diversas maneiras, dependendo da criatividade do estelionatário, a fim de aplicar os golpes às vítimas, que muitas vezes descuidadas ou desatentas acabam sofrendo prejuízos, principalmente, patrimoniais. O crime de estelionato sempre ocorreu na sociedade, mas com o avanço diário dos meios tecnológicos, os agentes se aprimoraram para que seus golpes ficassem cada vez mais atrativos para as vítimas e com menos riscos aos autores desses atos. Em decorrência do avanço tecnológico, com inúmeros pontos positivos trazidos a todos da sociedade, avançou também os meios fraudulentos que os estelionatários aplicam seus golpes, variando de mensagens falsas sobre prêmios ganhos, publicações falsas de vendas de bens e serviços ou locação de imóveis, entre outros. Em que pese haja o grande avanço da tecnologia e dos golpes aplicados, a legislação não consegue acompanhar a cada mudança repentina sofrida pela sociedade na atualidade, tendo em vista que as mudanças são muitas e de forma ágil, fazendo com que a legislação fique a desejar no quesito punir com justiça e de forma eficaz os estelionatários. Na presente pesquisa, buscou-se a análise do avanço tecnológico de como ocorre o crime de estelionato no mundo digital e o acompanhamento da legislação frente a esse novo jeito de consumar o delito, através de revisão bibliográfica, utilizando como referencial teórico a legislação e jurisprudência, por meio informações contidas em doutrinas, leis, especialmente o Código Penal e Constituição Federal.