UMA ANÁLISE ACERCA DOS ASPECTOS JURÍDICOS DO PODER FAMILIAR, GUARDA, TUTELA, ADOÇÃO E APADRINHAMENTO
Resumo
O presente trabalho apresenta conceitos e características de alguns institutos de direito de família a saber: poder familiar, guarda, tutela, adoção e apadrinhamento, relacionando com o direito da criança e do adolescente. O artigo 19 do Estatuto da Criança e Adolescente (Lei 8.069/90) elenca que estes merecem proteção especial do Estado, de serem criados e educados no seio da sua família, ou, em outros casos, em família substituta, em um ambiente que garanta seu desenvolvimento integral. Por isso a importância de uma análise conceitual sobre as características do poder familiar, da guarda, da tutela, da adoção e apadrinhamento, a fim de resguardar o desenvolvimento sadio e de melhor interesse das crianças e adolescentes.
Palavras-chave
Referências
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF: Senado Federal: Centro Gráfico, 1988.
BRASIL. Lei n° 3.071 de 1° de janeiro de 1916. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro, 1º de Janeiro de 1916.
BRASIL. Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990. Dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências. Diário Oficial da República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 16 jul. 1990.
BRASIL. Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Institui o Código Civil. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, ano 139, n. 8, p. 1-74, 11 jan. 2002. PL 634/1975.
DIAS, Maria Berenice. Manual de Direito das Famílias. 14ª ed. Ver. Ampl. E atual. – Salvador: Editora Juspodivm, 2021.
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito civil brasileiro, volume 6 : direito de família. 9. ed. - São Paulo : Saraiva, 2012.
NASCIMENTO, Lorena Batista do. GUARDA COMPARTILHADA E AS NOVAS FAMÍLIAS PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE GOIÁS. 2021. Disponível em: . Acesso em: 07/09/2021.
RODRIGUES, Silvio. DIREITO CIVIL VOL. 6: DIREITO DE FAMILIA - 28ªED. Saraiva – 2004.
ROSSATO, Luciano Alves; LÉPORE, Paulo Eduardo; CUNHA, Rogério Sanches. Estatuto da Criança e do Adolescente: Lei n. 8.069/90 – comentado artigo por artigo. –11. ed. – São Paulo: Saraiva Educação, 2019.
STOLZE, Gagliano, Pablo; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo curso de direito civil, volume 6 : direito de família : as famílias em perspectiva constitucional. 4. ed. rev. E atual. – São Paulo : Saraiva, 2014.
VERONESE, Josiane Rose Petry. A PROTEÇÃO INTEGRAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO DIREITO BRASILEIRO. Rev. TST, Brasília, vol. 79, no 1, jan/mar 2013. Disponível em: < https://siabi.trt4.jus.br/biblioteca/direito/doutrina/artigos/Revista%20do%20Tribunal%20Superior%20do%20Trabalho/2013/n%201/A%20prote%C3%A7%C3%A3o%20integral%20da%20crian%C3%A7a%20e%20do%20adolescente%20no%20direito%20brasileiro.pdf>. Acesso em: 07/09/2021.
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Direitos autorais 2022 Carla Cristina Strona Antunes, Flaviane Schiebelbein