LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS E O CONSENTIMENTO

Resumo

Tal trabalho tem como objetivo demonstrar a importância da Lei Geral de Proteção de Dados publicada recentemente no Brasil, com enfoque no consentimento necessário para a realização do tratamento de dados pelo agente. Este se justifica no sentido de que se precisa definir e entender o consentimento de maneira ampla e específica, analisando suas características como a finalidade, sua forma, seu conteúdo e sua natureza jurídica. A importância do tema se da pelo momento em que vivemos, onde fornecemos e comparamos dados a todo momento, seja no celular, no trabalho, na escola ou faculdade. Portanto, a doutrina elenca esse instituto como um dos mais importantes no referido assunto, sendo que é discutido de maneira minuciosa tanto nacional, quanto internacionalmente. Conclui-se que de fato o tema é de suma importância para a efetividade da LGPD, onde a característica do consentimento é trazida à tona a quase todo momento, tendo até um certo patamar elevado de estudo.