A LEGÍTIMA DEFESA DA HONRA: ANÁLISE COMO UMA FORMA DE VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER

Resumo

O presente artigo tem como objetivos analisar a violência contra a mulher e a utilização da tese legítima defesa no ordenamento jurídico. Nesse sentido, propõe um resgate histórico da violência contra a mulher. Para tanto, apresenta a evolução da violência, suas formas e como é previsto no ordenamento jurídico métodos de coibi-la, além disso apresenta a utilização da tese legítima defesa da honra nos casos de feminicídio. Por fim, faz uma breve análise sobre a declaração da inconstitucionalidade da tese pelo Supremo Tribunal Federal. Assim, a presente pesquisa teve como técnica a pesquisa documental indireta, utilizando-se como base materias elaborados, constituídos principalmente por livros e artigos científicos que versam sobre a temática da violência contra a mulher, feminicídio, feminismo e a legítima defesa da honra.