O PROCEDIMENTO DE ADOÇÃO NO BRASIL

Resumo

O presente artigo tem como objetivo o estudo acerca do processo de adoção no Brasil, sua evolução histórica, dignidade da criança e adolescente na espera deste procedimento e, principalmente, no progresso que a legislação teve acerca desse assunto, o qual fora positivado em tempo relativamente recente no ordenamento jurídico brasileiro. A adoção, além de nitidamente ser um ato de amor e proteção, é o recebimento da pessoa no ambiente familiar, a fim de construir vínculos novos, sendo eles os afetivos e jurídicos. Vale ressaltar que desde a promulgação da CFRB/88, os filhos advindos pela adoção são possuidores dos mesmos direitos dos filhos decorrentes da filiação biológica, isso significa dizer que o legislador procurou equiparação entre os filhos, sem distingui-los por suas origens.