A PERDA DA NACIONALIDADE BRASILEIRA ORIGINÁRIA E A PEC 16/2021

Rafaela de Brito Ferreira Maia Maia, Élcio Domingues da Silva

Resumo


A nacionalidade é um direito fundamental que cria laços entre as pessoas e o Estado em que ela está vinculada. Cada país tem suas próprias regras para decidir quem serão seus nacionais. Desta forma, esta pesquisa tem como objetivo analisar a possibilidade da perda da nacionalidade brasileira por brasileiro nato, através de pesquisa documental indireta, com método dedutivo e análise qualitativa. Após, expõe análise do posicionamento do STF do caso Claudia Hoerig que recentemente, no Brasil, ganhou repercussão pela possibilidade de se extraditar uma brasileira nata. Sendo verificado que a pessoa em questão perdera sua nacionalidade brasileira por, voluntariamente, ter adquirido nacionalidade norte-americana. Esse estudo confirmou a hipótese que o brasileiro nato pode perder a nacionalidade brasileira quando optar por outra nacionalidade. Fato que poderá mudar já que após este caso foi criada uma PEC que possibilita brasileiros natos adquirirem outra nacionalidade de forma voluntária, sem prejuízo de sua nacionalidade brasileira.

Palavras-chave


direito fundamental, extradição, Supremo Tribunal Superior

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Referências


ARRIAGA, Lara. O direito fundamental à nacionalidade no Brasil: perspectivas para o século XXI Revista da Faculdade de Direito da Universidade Federal de Uberlândia v.46 n.2 p.82-118 jul./dez.2018 Disponível em: http://www.mpsp.mp.br/portal/page/portal/ documentacao_e_divulgacao/doc_biblioteca/bibli_servicos_produtos/bibli_boletim/bibli_bol_2006/Rev-FD-UFU_v.46_n.2.06.pdf Acesso em: 03 abr.2023

Assembleia Geral da ONU. (1948). "Declaração Universal dos Direitos Humanos" (217 [III] A). Paris. Disponível em: https://www.oas.org/dil/port/1948%20Declara%C3%A7%C3 %A3o%20Universal%20dos%20Direitos%20Humanos.pdf Acesso em 10/06/2023

BRASIL. [Constituição (1988)]. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, [2016]. Disponível em: http://www.planalto.gov.br /ccivil_03/constituicao/constituicao.htm Acesso em 02 mar.2023

BRASIL, Câmara dos Deputados. Proposta mantém nacionalidade do brasileiro que obtém outra nacionalidade Brasília DF 31 ago.2021 Disponível em: https://www.camara.leg.br/noticias/788658-proposta-mantem-nacionalidade-do-brasileiro-que-obtem-outra-nacionalidade/Acesso em 01 abr.2023

BRASIL. Supremo Tribunal Federal (1 turma) Acórdão EXTRADIÇÃO INSTRUTÓRIA. REGULARIDADE FORMAL. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS. DEFERIMENTO CONDICIONADO. Relator Min. Roberto Barroso 28 mar.2017 Disponível em: https://redir.stf.jus.br /paginadorpub/paginador.jsp?docTP=TP&docID=13108452 Acesso em: 01 abr.2023

BRASIL. Câmara dos deputados. Íntegra da Sessão 12/09/2023 Disponível em: https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/69873/. Acesso em: 13 set.2023.

COELHO JUNIOR, Fernando Gonçalves. et al A POSSIBILIDADE DA PERDA DA NACIONALIDADE POR PARTE DO BRASILEIRO NATO Revista Eletrônica de Direito do Centro Universitário Newton Paiva 1/2013 – nº 20 Disponível em: https://revistas.newtonpaiva.br/redcunp/wp-content/uploads/2020/05/D20-14.pdf Acesso em: 30mar.2023


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