USUCAPIÃO FAMILIAR EM DETRIMENTO COM O PRINCÍPIO DA SANÇÃO PATRIMONIAL NO CASAMENTO

Resumo

A pesquisa tem por objetivo analisar as diferentes vertentes da usucapião no ordenamento jurídico brasileiro, especialmente tratando-se da usucapião familiar. Utilizou-se o método de pesquisa baseado na doutrina e consulta de artigos jurídicos. O presente estudo procurou responder a seguinte pergunta: qual a relevância jurídica da usucapião familiar em proteção aos bens patrimoniais adquiridos durante o casamento? Ao analisar o disposto no ordenamento jurídico, nota-se que embora o intuito de sua criação seja positivo, principalmente em torno da seguridade da dignidade humana da mulher com condições socioeconômicas desfavoráveis, o conceito trouxe também aspectos negativos que nos levam a estudá-lo de forma minuciosa no que diz respeito à proteção patrimonial prevista no Código Civil. Portanto, faz-se necessário uma distinção da usucapião familiar no que se trata dos bens patrimoniais dos cônjuges e a sua aplicação no caso concreto, já que o ex-companheiro ao deixar o seu antigo lar, não necessariamente abre mão do seu patrimônio material, pois podem ser diversos os fatores que o fizeram abandonar.