ANÁLISE DO CASO BILLY MILLIGAN E A RESPONSABILIDADE PENAL ATRIBUÍDA AO PORTADOR DO TRANSTORNO DISSOCIATIVO DE IDENTIDADE NO DIREITO BRASILEIRO

Pedro Alves De Andréia, Renan Volochen Gulart

Resumo


Billy Milligan foi um caso notório nos Estados Unidos na década de 1970. Ele era um indivíduo com Transtorno Dissociativo de identidade (TDI) e ficou famoso por seus múltiplos alter egos. Milligan foi acusado de crimes como assaltos e estupro, mas sua defesa argumentou que ele não estava ciente das ações durante esses crimes. Ele foi absolvido de alguns dos crimes com base na insanidade e passou por tratamento psiquiátrico, o presente resumo visa evidenciar como o direito brasileiro, deve tratar casos semelhantes ao de Billy, tendo em vista o crescente número de pessoas diagnosticadas com esse transtorno psicológico.

Palavras-chave


Direito penal, transtorno dissociativo de identidade, TD, responsabilidade penal

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Referências


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