OS LIMITES DA LIBERDADE RELIGIOSA NO ESTADO LAICO

Fabieli Eduarda Kovalski Padilha, Bruna Rafaele Dos Santos Ribeiro Cardozo, Marcialina De Fatima Leal do Valle

Resumo


A história é marcada por atrocidades cometidas contra indivíduos motivadas apenas pela sua crença. Diante disso viu-se a necessidade de proteger a liberdade religiosa através de dispositivos legais, tornando assim um dos direitos fundamentais assegurado na Declaração Universal dos Direitos Humanos e na Constituição Federal de 1988 através do art. 5º, VI. Por outro lado, alguns se deixam levar ao extremismo religioso, causando assim interferência da sua crença em campos do conhecimento, por exemplo, em avanços científicos até mesmo no âmbito jurídico. Desse modo, essa garantia fundamental, ao invés de se manter em um estado neutro e laico acaba interferindo em outras esferas, causando debates desnecessários e muitas vezes atrasando o processo científico.

Palavras-chave


Crença; Direitos Fundamentais; liberdade; interferência religiosa; intolerância.

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