DIREITO A IMAGEM DO TRABALHADOR FRENTE AS REDES SOCIAIS DO EMPREGADOR

Resumo

O presente artigo apresenta como problemática o seguinte questionamento: quando o direito à imagem do trabalhador é violado em campanhas de redes sociais voltadas à promoção da empresa? Tem como objetivo geral analisar os direitos do trabalhador relacionados à sua imagem e discorrer sobre a proteção dos direitos fundamentais no ambiente de trabalho. A presente pesquisa caracteriza-se como uma pesquisa jurídico-dogmática, com enfoque na interpretação da legislação, doutrina e jurisprudência. Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva, que busca analisar os fundamentos legais, constitucionais e infraconstitucionais sobre a proteção de imagem do trabalhador. A introdução fala como uso das redes sociais trouxe desafios para o direito à imagem dos trabalhadores, muitas vezes explorada por empregadores sem consentimento ou compensação. O artigo analisa a proteção legal desse direito, com base na constituição, código civil e jurisprudência. Material e métodos fala da pesquisa jurídico-dogmática, exploratória e descritiva, focada na interpretação de legislações e jurisprudências sobre a imagem do trabalhador. Resultados e discussão nos traz que a legislação garante a proteção da imagem, exigindo consentimento para uso comercial. Jurisprudência aponta que o uso indevido gera indenização e, em casos repetidos, caracteriza desvio de função. A conclusão fala do uso comercial da imagem do trabalhador sem consentimento é ilícito e gera direito à indenização.