RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO PRODUTOR RURAL À LUZ DA LEI N.º 14.112/2020

Kauane de Carvalho, João Valdir da Silva, Kátia Lopes Mariano

Resumo


O presente estudo tem por objetivo analisar a aplicação do instituto da Recuperação Judicial aos produtores rurais, pessoa física e jurídica, à luz das alterações introduzidas pela Lei n.º 14.112/2020 na Lei n.º 11.101/2005. Busca-se compreender as peculiaridades dessa modalidade de recuperação no contexto do agronegócio brasileiro, considerando os desafios econômicos e jurídicos enfrentados pelo setor, bem como as restrições legais impostas ao procedimento. Os resultados apontam que o aumento dos pedidos de recuperação judicial entre produtores rurais, especialmente de pequeno porte, decorre do agravamento de crises econômicas e climáticas, o que evidencia a necessidade de políticas públicas de crédito e gestão voltadas à sustentabilidade financeira do campo.

Palavras-chave


Recuperação Judicial; Produtor Rural; Agronegócio; Lei n.º 14.112/2020; Crise Econômica;

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