A ERA DIGITAL DOS CONTRATOS: RISCOS OU OPORTUNIDADES JURÍDICAS

Resumo

Os contratos eletrônicos, enquanto instrumentos jurídicos mediados por tecnologias digitais, vêm
transformando de forma significativa as relações comerciais. Apesar de proporcionarem maior agilidade e
praticidade nas transações, os contratos eletrônicos impõem obstáculos às normas jurídicas tradicionais,
sobretudo no que se refere à comprovação de validade, autenticidade e integridade dos documentos. A ausência
de suporte físico suscita dúvidas quanto à autoria das declarações de vontade e à possibilidade de adulteração
de dados. Entre os principais avanços, destacam-se os chamados contratos inteligentes, que utilizam sistemas
automatizados para executar o que foi acordado entre as partes, reduzindo a chance de erros e o risco de
descumprimento. Apesar de representarem um grande passo na modernização das relações contratuais, essas
tecnologias ainda enfrentam desafios, como a garantia da segurança digital, a proteção das informações pessoais
e responsabilidade civil. Este estudo busca analisar seus principais desafios e potencialidades, considerando
aspectos formais e materiais envolvidos em sua celebração. A pesquisa baseou-se em revisão bibliográfica de
livros, artigos científicos e na legislação pertinente.