EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE

Resumo

O presente trabalho tem por finalidade o estudo da exceção de pré-executividade, instrumento de defesa à execução sem previsão legal específica, mas que encontra respaldo na doutrina processual civil brasileira bem como em julgados de tribunais superiores, especialmente no Superior Tribunal de Justiça. Inicialmente serão abordados o contexto histórico, o conceito e as hipóteses de cabimento da exceção de pré-executividade no processo de execução. Em seguida, analisaremos o acolhimento deste instrumento processual pela doutrina e jurisprudência pátria, bem como os alcances e a importância do referido instituto.