ALISTAMENTO MILITAR OBRIGATÓRIO PARA HOMENS TRANS E SEU PAPEL NA SOCIEDADE

Resumo

A pesquisa visa analisar a posição de um transexual perante a sociedade, partindo da análise de estudos para esses casos e falta de inclusão dos mesmos na sociedade. Busca também aprofundar os estudos para compreensão desse grupo de pessoas, a fim de sanar eventuais dúvidas, visto que, existem muitos mitos relacionados ao tema, que interferem na aceitação e inclusão dos mesmos. O presente estudo foi desenvolvido com o objetivo de incentivar debates e questionamentos tendo como problemática um possível alistamento obrigatório para homens trans. As bases centrais serão desenvolvidas a partir de pesquisas documentais e em doutrinas, além do uso da Constituição Federal Brasileira, com o uso do caput do artigo 5° da Constituição Federal, o qual visa igualdade de direitos para todos e questões de negligência do Estado quanto aos transexuais, com visões voltadas ao questionamento de inclusão ou punição como forma de inibir a “incidência” dessa comunidade.