O SÓCIO RETIRANTE APÓS A REFORMA TRABALHISTA

Resumo

Em síntese a presente pesquisa tem por objetivo analisar como é visto o sócio retirante perante a empresa após as modificações ocorridas com o advento da Reforma Trabalhista, através da Lei nº. 13.467 de 13 de Julho de 2017 seus reflexos jurídicos e os princípios da proteção integral e da prioridade absoluta do direito. Utilizou-se o método dedutivo de pesquisa e empregou-se a técnica de pesquisa e análise documental indireta a partir de livros, lei constitucional e artigo sobre o tema. O presente estudo descrito procurou fazer uma reflexão sobre o que versa o artigo 10-A da CLT acrescentado com a reforma, que visa preencher uma lacuna em que existia muitas controvérsias no âmbito da Justiça do Trabalho para efetivação desse direito. Ao analisar o disposto no ordenamento jurídico verifica-se que é de responsabilidade do novo sócio as dívidas geradas em datas anteriores à do seu ingresso no quadro societário. Desta forma a Reforma traz a modificação revestida de legalidade o entendimento sobre a responsabilidade do sócio após a Reforma, contida no novo dispositivo Constitucional Lei 13.467/2017 que proporcionou o encerramento de grande debate gerado pela doutrina e jurisprudência quanto ao prazo final de responsabilidade do sócio que se desliga de determinada empresa. Contudo a ordem jurídica estabelece obrigações emergenciais para que o mesmo cumpra o seu papel colaborando para a defesa de direitos proporcionando maior segurança jurídica ao sócio retirante.