Presunção de Inocência no Brasil

Resumo

A temática sobre a presunção de inocência abordada neste artigo é um assunto em voga, visto que é um direito trazido na magna carta, a qual retrata que ninguém poderá ser considerado culpado até a sua sentença condenatória. Não obstante, será que este direito nos dias de hoje, é inconstitucional? Mesmo após esforços de toda historicidade patriótica para conseguir uma constituição de direitos e garantias fundamentais, se tornou nula e resguardada a mais um inciso de um artigo? Após vários estudos em doutrina e jurisprudência relacionados a isso, concluímos que não, mesmo havendo a prisão preventiva e demais garantias de ordem pública. Este princípio jurídico de ordem constitucional, é aplicado ao direito penal, que estabelece o estado de inocência como regra em relação ao acusado da prática de qualquer infração penal, sendo a culpa, a exceção, seria esse seu fundamento