RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA

Resumo

O presente artigo visa mostrar diferentes pontos de vista em relação à possibilidade da penalização da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais, sob a perspectiva da Lei 9.605/88. A pesquisa realizada encontra-se no âmbito bibliográfico, no qual apropria-se de variados doutrinadores e juristas reconhecidos no mundo acadêmico. O tema abordado é de suma importância nos dias atuais, pois a sociedade necessita ser conscientizada sobre a fragilidade dos recursos naturais e encontrar meios para punir os responsáveis pelos danos ambientais, como forma de prevenção e conservação de um meio ambiente saudável e equilibrado para as futuras gerações.