RESPONSABILIDADE PENAL AMBIENTAL DA PESSOA JURÍDICA
Resumo
O presente artigo visa mostrar diferentes pontos de vista em relação à possibilidade da penalização da Pessoa Jurídica nos Crimes Ambientais, sob a perspectiva da Lei 9.605/88. A pesquisa realizada encontra-se no âmbito bibliográfico, no qual apropria-se de variados doutrinadores e juristas reconhecidos no mundo acadêmico. O tema abordado é de suma importância nos dias atuais, pois a sociedade necessita ser conscientizada sobre a fragilidade dos recursos naturais e encontrar meios para punir os responsáveis pelos danos ambientais, como forma de prevenção e conservação de um meio ambiente saudável e equilibrado para as futuras gerações.
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Direitos autorais 2016 Revista Aporia Jurídica - ISSN 2358-5056
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