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Edição |
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v. 1, n. 5: Aporia Jurídica 5ª Edição (Jan - Jul de 2016). |
A AÇÃO CIVIL PÚBLICA E O CONTROLE JURISDICIONAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS |
Resumo
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Carlos Henrique BOLETTI |
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v. 1, n. 10: Aporia Jurídica 10ª Edição (Jul - Dez de 2018). |
A AFRONTA DO ESTADO BRASILEIRO À PRIMAZIA DOS TRATADOS INTERNACIONAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIO COMO TRANSGRESSÃO AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS |
Resumo
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Samuel Ebel Braga Ramos |
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v. 1, n. 19 (2023): v.1,n.19: Aporia Jurídica 19° Edição (Jan-jul de 2023) |
A ALTERAÇÃO DE GÊNERO E SEUS REFLEXOS PARA CONCESSÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO NO SISTEMA RGPS (REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA SOCIAL) |
Resumo
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Gleicy Zaions Gonçalves Dias |
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v. 1, n. 16: Aporia Jurídica 16ª Edição (Jul - Dez de 2021). |
A APLICAÇÃO DA TEORIA DA CEGUEIRA DELIBERADA (WILFULL BLINDNESS OU OSTRICH INSTRUCTIONS) NO CONTEXTO DOS CRIMES DE LAVAGEM DE CAPITAIS |
Resumo
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Jéssica Cavalcanti Barros Ribeiro, Guilherme Sabino Nascimento Sidrônio de Santana |
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v. 1, n. 13: Aporia Jurídica 13ª Edição (Jan - Jul de 2020). |
A ATUAÇÃO DE FACÇÕES CRIMINOSAS NO BRASIL E O AVANÇO DA CRIMINALIDADE |
Resumo
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THAINARA PEDROSO OLIVEIRA, André Guilherme Maciel, Eduardo Carlos Barbos Felicio, Paulo Fernando Pinheiro |
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v. 1, n. 6: Aporia Jurídica 6ª Edição (Jul - Dez de 2016). |
A ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR FRENTE ÀS MAZELAS DO SUPERENDIVIDAMENTO: UMA ANÁLISE DA PLS 283/2012. |
Resumo
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Diego Pereira VIÉGAS |
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v. 1, n. 11: Aporia Jurídica 11ª Edição (Jan - Jul de 2019). |
A AUTONOMIA DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA |
Resumo
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Isadora Beatriz Teixeira Carlos |
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v. 1, n. 8: Aporia Jurídica 8ª Edição (Jul - Dez de 2017). |
A CITAÇÃO E O ACESSO À JUSTIÇA NO CPC/2015 |
Resumo
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Gelson Amaro de Souza |
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v. 1, n. 6: Aporia Jurídica 6ª Edição (Jul - Dez de 2016). |
A COISA JULGADA NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS: UMA CRÍTICA AO ARTIGO 16 DA LEI 7.347/1985 |
Resumo
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Carlos Henrique BOLETTI, Nathan Barros OSIPE |
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v. 1, n. 4: Aporia Jurídica 4ª Edição (Jul - Dez de 2015). |
A CONCEPÇÃO DE BACHARÉIS EM DIREITO SOBRE O CONCEITO DE VIDA |
Resumo
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Helio Fernando de Oliveira Junior |
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v. 1, n. 10: Aporia Jurídica 10ª Edição (Jul - Dez de 2018). |
A CONFIGURAÇÃO DO GRUPO ECONÔMICO NO PROCESSO DO TRABALHO |
Resumo
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Melina Aparecida Marcinhuk |
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v. 1, n. 1: Aporia Jurídica 1ª Edição (Jan - Jul de 2014). |
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO E SEUS EFEITOS NAS RELAÇÕES PRIVADAS |
Resumo
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Elcio Domingues da Silva |
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v. 1, n. 5: Aporia Jurídica 5ª Edição (Jan - Jul de 2016). |
A CONTRIBUIÇÃO DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL PARA A CONSTRUÇÃO DOS PORTAIS DA TRANSPARÊNCIA |
Resumo
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Cláudio Smirne DINIZ |
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v. 1, n. 9: Aporia Jurídica 9ª Edição (Jan - Jul de 2018). |
A EDUCAÇÃO COMO DIREITO SOCIAL FUNDAMENTAL NO BRASIL: ABORDAGENS TEÓRICO-REFLEXIVAS SOB A ÉGIDE DO DIREITO CONSTITUCIONAL E DO DIREITO EDUCACIONAL |
Resumo
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Marcos Pereira dos Santos, Pedro Nelson Feliz |
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v. 1, n. 4: Aporia Jurídica 4ª Edição (Jul - Dez de 2015). |
A EVOLUÇÃO DO CONCEITO DE SERVIÇOS HOSPITALARES PARA O IRPJ |
Resumo
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Peter Emanuel Pinto |
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v. 1, n. 17: Aporia Jurídica 17ª Edição (Jan - Jul de 2022). |
A EXCLUSÃO DO ICMS DA BASE DE CÁLCULO DA PIS E COFINS E O DEMONSTRATIVO DE RESULTADO DO EXERCÍCIO |
Resumo
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Peter Emanuel Pinto |
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v. 1, n. 16: Aporia Jurídica 16ª Edição (Jul - Dez de 2021). |
A EXPERIÊNCIA DA VACINAÇÃO NA CIDADE DE PONTA GROSSA, PARANÁ ATRAVÉS DO USO DE RECURSOS TECNOLÓGICOS. |
Resumo
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Jeniffer Félix de Paula, Élcio Domingos da Silva |
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v. 1, n. 10: Aporia Jurídica 10ª Edição (Jul - Dez de 2018). |
A EXTINÇÃO DO FATOR PREVIDENCIÁRIO ATRAVÉS DA FÓRMULA 85/95 E OS SEUS REFLEXOS NA PREVIDÊNCIA SOCIAL |
Resumo
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GERSON EURICO DOS REIS |
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v. 1, n. 5: Aporia Jurídica 5ª Edição (Jan - Jul de 2016). |
A FALÊNCIA DO PROIBICIONISMO |
Resumo
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Alencar Frederico MARGRAF, Meg Francieli SVISTUN |
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v. 1, n. 2: Aporia Jurídica 2ª Edição (Jul - Dez de 2014). |
A FUNÇÃO SOCIAL IMPLÍCITA NO PROCESSO DE ELABORAÇÃO DE INSTRUMENTOS COLETIVOS DE TRABALHO |
Resumo
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Ricardo Machado |
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v. 1, n. 6: Aporia Jurídica 6ª Edição (Jul - Dez de 2016). |
A IDÉIA HABERMASIANA DE DEMOCRACIA DELIBERATIVA E SUAS (IM)POSSIBILIDADES |
Resumo
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Ramiro Ferreira de FREITAS |
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v. 1, n. 8: Aporia Jurídica 8ª Edição (Jul - Dez de 2017). |
A ILEGALIDADE DA NORMA REGULAMENTADORA DO ARTIGO 29, II, da Lei 8.213/99, E A TUTELA DOS DIREITOS AFETADOS |
Resumo
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Gustavo Kasaoka |
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v. 1, n. 15: Aporia Jurídica 15ª Edição (Jan - Jul de 2021). |
A (IM) PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA CONSIDERADO DE ALTO PADRÃO: (in) conciliação entre os direitos de moradia e tutela executiva |
Resumo
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Leonardo Oliuza Wenzinger |
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v. 1, n. 6: Aporia Jurídica 6ª Edição (Jul - Dez de 2016). |
A IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A CORRUPÇÃO NO SERVIÇO PÚBLICO |
Resumo
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Frank Aguiar RODRIGUES |
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v. 1, n. 11: Aporia Jurídica 11ª Edição (Jan - Jul de 2019). |
A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE PÚBLICA NO BRASIL PELA INEXISTÊNCIA DE POLÍTICAS DE ACESSO À MEDICAMENTOS ÓRFÃOS PARA OS PORTADORES DE DOENÇAS RARAS. |
Resumo
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Jéssica Cavalcanti Barros Ribeiro |
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