ANÁLISE ACERCA DOS OBJETIVOS PROCESSUAIS, PRINCÍPIOS NORTEADORES E COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS

Resumo

A presente pesquisa é realizada de forma qualitativa, priorizando, as ferramentas de Direito. Deste modo, aborda o mecanismo dos Juizados Especiais Cíveis, em especial, a sua finalidade, que vislumbra a facilitação do acesso à Justiça, bem como a resolução de ações de menor valor e complexidade, visando ainda, resolver litígios que antes não eram provocados por serem muito onerosos e demorados. Busca-se também no presente trabalho, trazer noções acerca de sua competência, construindo ideias acerca de sua obrigatoriedade, ou não, baseando-se nos enunciados do FONAJE. O que acaba proporcionando ao jurisdicionado um melhor atendimento, pelo fato de se tratar de litígios de pequenos valores. Afere por fim, os princípios norteadores dos Juizados Especiais Cíveis, atingindo o escopo de orientar-se pelos critérios da Oralidade, Simplicidade, Informalidade, Economia Processual e celeridade, procurando, sempre que cabível a transação ou a conciliação. Nessa perspectiva, o procedimento dos Juizados Especiais se tornou um procedimento célere e econômico, trazendo aso jurisdicionados maior acessibilidade e segurança.