PRERROGATIVA DE FORO NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL

Antonio Laroca, Juliano Jaronski

Resumo


RESUMO

 

 

O presente trabalho com o tema Foro por prerrogativa de função: prerrogativa ou privilégio foi escolhido por se tratar de um assunto que tem ocupado as redes de comunicação, tanto a escrita como a falada, tendo em vista o elevado número de pessoas beneficiadas por esse instituto. Também conhecido como foro privilegiado, o foro por prerrogativa de função é adotado no Brasil e em outros países, a pretexto de se proteger o exercício da função pública pelos que a ocupam. O referido instituto é atribuído às pessoas que ocupam cargos de alta responsabilidade pública e de acordo com a Constituição Federal de 1988 o julgamento compete ao Supremo Tribunal Federal (STF). O objetivo geral desse estudo é: identificar qual a fonte normativa para a prerrogativa em relação às autoridades que dela se beneficiaram e em quais circunstâncias.

Palavras-chave


Palavras-Chave: Prerrogativa, Foro, Competência

Texto completo:

PDF

Referências


Bibliografia

BARROSO, L. R. Questão de Ordem na Ação Penal 937 Rio de Janeiro. Brasília: Supremo Tribunal Federal, 2017.

FALCÃO, J.; HARTMANN, I. A.; FERNANDES, G. F. C. A.; CHAVES, L. V Relatório Supremo em Números: O Foro Privilegiado e o Supremo. 2017. Disponível em: https://bibliotecadigital.fgv.br/dspace/handle/10438/18097. Acesso em 28 out. 2019.

MARTA, R. STF arquiva inquérito e manda Polícia Federal parar investigação contra Nilson Leitão. 2018. Disponível em https://www.vgnoticias.com.br/politica/stf-arquiva-inquerito-e-manda-policia-federal-parar-investigacao-contra-nilson-leitao/46735. Acesso em 28 out. 2019.

PELUSO, C. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Julgamento Recurso Especial 464.935/RJ. Rel. Min. Cezar Peluso, Segunda Turma, 2008.

PERTENCE, S. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. Julgamento da AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE nº 2587. 2004. Disponível em: http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=1990403. Acesso em: 23 set. 2019.

PIRES, B; PERON, I. Leia o voto de Barroso que limita o foro privilegiado. 2018. Disponível em https://politica.estadao.com.br/blogs/fausto-macedo. Acesso em 20 out. 2019.

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DECISÃO DE JULGAMENTO: Ação Penal nº 372. 2017. Disponível em http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2221899. Acesso em: 15 out. 2019.

____. DECISÃO DE JULGAMENTO: Ação Penal nº 347. 2014. Disponível em http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2164022. Acesso em: 15 out. 2019.

____. Inquérito nº 3129. Origem: DF - DISTRITO FEDERAL Relator: MIN. MARCO AURÉLIO. 2011. Disponível em http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4050310. Acesso em: 15 out. 2019.

____. DECISÃO DE JULGAMENTO: Ação Penal nº 503. 2010. Disponível em http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=2651666. Acesso em: 15 out. 2019.

____. Inteiro Teor do Acórdão. Questão de Ordem (QO) da Ação Penal 937/RJ. 2008. Disponível em https://www.conjur.com.br/dl/voto-barroso-foro-especial.pdf. Acesso em 15 out. 2019.


Apontamentos

  • Não há apontamentos.


Direitos autorais 2020 Revista Aporia Jurídica - ISSN 2358-5056