A PROBLEMÁTICA DOS DANOS MORAL E SOCIAL E OS NOVOS ÂMBITOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL

Resumo

o presente trabalho tem como objetivo analisar a problemática do dano moral e social e os novos âmbitos da responsabilidade civil, passando-se pela reparação por ofensas a direitos da personalidade; ofensas a direitos das coisas; ofensas a situações familiares geradoras de alimentos; ofensas a certas situações fáticas; violações de deveres impostos pelo princípio da boa-fé; além da tutela externa do crédito. Este artigo terá como fundamentação teórica os trabalhos de Antônio Junqueira de Azevedo, Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino, Maria Celina Bodim Moraes, Fernando Noronha, Clayton Reis, Rosalice Fidalgo Pinheiro e Frederico Eduardo Zenedin Glitz. O trabalho foi realizado por meio de pesquisas bibliográficas, principalmente em artigos científicos e livros, além de ser realizada a pesquisa documental de precedentes e jurisprudências. O artigo inicia tratando sobre os novos âmbitos da responsabilidade civil, e, em seguida, discorre sobre a problemática do dano moral e a nova modalidade de responsabilidade civil: a responsabilização por dano social.