ANÁLISE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO ÂMBITO DIGITAL E A PUNIÇÃO ESTATAL

Resumo

A presente pesquisa faz um estudo acerca dos direitos e garantias constitucionais que são frequentemente violados na rede de computadores, analisando as punições estatais que poderão ser aplicadas aos respectivos violadores. A elaboração deste trabalho se deu por meio de pesquisa bibliográfica e documental indireta, tendo como alicerce os métodos histórico e dedutivo. De maneira breve, foram explanados quais os direitos fundamentais são violados com frequência na internet. Abordam-se então, situações específicas que tiveram como fulcro a internet como meio para infringir direitos previstos em nossa Constituição. Por fim, apresentou-se um comparativo acerca do direito de punir do Estado, quando o próprio se torna violador e, como este utiliza o poder de sanção no que tange às pessoas físicas e jurídicas sob a égide do Estado.